24.1 - N - TODO CAMBURÃO TEM UM POUCO DE NAVIO NEGREIRO!

A eletiva ‘Todo Camburão Tem um Pouco de Navio Negreiro’ visa propiciar a compreensão da questão ‘O que é racismo estrutural?’, abrangendo todo o conceito que aborda o racismo e como este se estrutura na sociedade. A nossa estrutura é, essencialmente, racista.

Aqui no Brasil, o racismo é a regra e não a exceção. O racismo está presente nas nossas relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares. E, em todas elas, pessoas brancas ocupam um espaço de poder, de tomada de decisão e de superioridade em relação aos negros.

As causas do racismo estrutural no Brasil vêm de um processo histórico, remontando ao colonialismo e à dominação iniciadas no século XVI. Com efeito, desde a chegada dos portugueses ao continente americano, índios e negros, por serem considerados inferiores pelos brancos, foram escravizados e impostos à cultura europeia. Por mais de 300 anos, o trabalho escravo se manteve como um dos pilares econômicos do Brasil.

Desde então, pessoas não brancas e sua cultura, hábitos e rituais foram tidas – e persistem, quase 150 anos após a abolição da escravidão – como “não civilizadas”, conceito que se enraizou na base da sociedade e foi replicado de geração para geração.

Como afirmou a filósofa e escritora Djamila Ribeiro,

a gente já nasce numa sociedade que tem uma hierarquia de humanidade em que, se você é negro, vai ser tratado de um jeito, se é branco, vai ser tratado de outro. A sociedade já estabelece essas construções para nós e vamos assimilando isso, internalizando e aceitando como verdade. Ninguém nasce odiando ninguém, a gente aprende a odiar.

O racismo estrutural acontece nos diversos âmbitos sociais e, na prática, significa que está presente no nosso cotidiano e muitas vezes de maneiras quase imperceptíveis, como, por exemplo:

•      quando não encontramos pessoas negras em cargos de liderança;

•      quando vemos que negros (mesmo quando ocupam os mesmos cargos) ganham 30% a menos que os brancos ou;

•      ao vermos uma mídia quase 100% branca em um país de maioria negra, ou;

•      no preconceito em relação às religiões de matriz africana;

Então, podemos entender que o racismo se dá tanto por comportamentos individuais racistas, quanto por processos institucionais (dentro das nossas instituições) que não impedem que ele aconteça, retroalimentando essa nossa estrutura social desigual e discriminatória.

No âmbito escolar, por exemplo, os indicadores de escolaridade da população com recorte de raça, apontam uma evidente desvantagem da população negra ou parda.

Já na Educação Infantil, o acesso a esse direito apresenta índices diferentes, conforme o grupo racial: 53% das crianças pretas ou pardas de 0 a 5 anos de idade frequentavam a creche ou escola em 2018, contra 55,8% das crianças brancas.

Entre a população preta ou parda, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais é de 9,1%, enquanto o mesmo indicador é de 3,9% na população branca. Entre a população negra ou parda, a proporção de pessoas de 25 anos ou mais com pelo menos o Ensino Médio completo é de 40,3%. Já entre os brancos, o índice é de 55,8%.

A proporção da população preta ou parda entre 18 e 24 anos com menos de 11 anos de estudo e que não frequentavam a escola em 2018 era de 28,8%, frente 17,4% de brancos na mesma situação. Essa profunda desigualdade escolar tem reflexos graves, como na renda e na expectativa de vida dessas populações.

Em relação à renda domiciliar, dados do IBGE demonstram que a renda para contemplar todas as necessidades básicas não afeta a população de maneira uniforme. Alguns contingentes populacionais são mais vulneráveis a essa realidade. Em 2018, 32,9% das pessoas pardas ou pretas estavam abaixo da linha considerada, enquanto as pessoas brancas correspondiam a 15,4%.

Esses dados mostram que a inserção no mercado de trabalho não se verifica como parâmetro para superação da pobreza, pois mesmo ocupando algum cargo de trabalho, o rendimento domiciliar pode ser insuficiente. Além disso, segundo o IBGE (2017) o total de pessoas desempregadas no Brasil chegou a 13 (treze) milhões, dentre estas 8,3 eram negras, o que correspondia a aproximadamente 64%. Também foi verificado que o mercado de trabalho formal era ocupado em sua maioria por pessoas brancas com 68,8% desse grupo ao passo que a população negra correspondia a 54,6%, cuja está mais vulnerável a salários mais baixos.

O racismo estrutural também desemboca na desigualdade social e também se manifesta no mercado de trabalho expressando maior incidência nos/as negros/as do país. De acordo com a Síntese dos Indicadores Sociais (IBGE, 2019b), dentre as pessoas ocupadas, o número de pretos e pardos equivalia a 53,7%, ao passo que pessoas brancas correspondiam a 45,2%.

Embora se verifique uma diferença de 8,5% entre estes grupos populacionais, foi constatado que a presença de pretos e pardos era maior em atividades no setor agropecuário, construção e serviços domésticos com 60,8%, 62,6% e 65,1%, respectivamente, cujas atividades conferem baixas remunerações. E ainda, cargos gerenciais são ocupados por 68,6% de pessoas brancas, enquanto apenas 29,9% são ocupados por negros/as. Isto sinaliza o fato de que a população negra ainda é maior número em cargos subalternizados e consequentemente recebem menos que brancos/as.

Em relação a homicídios, pessoas pretas e pardas no Brasil lideram o ranking de mortes violentas em 2021, segundo dados do relatório Atlas da Violência, divulgado nesta 3ª feira (5.dez.2023). O grupo que compõe a população negra, de acordo com a classificação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), corresponde a 8 de cada 10 pessoas assassinadas no país. Das 77.847 vítimas no Brasil, em todo ano de 2021, 36.922 eram negras. O número equivale a 77,1% dos mortos. A taxa de homicídios entre o grupo foi 3 vezes maior que a de pessoas não negras (soma de amarelos, brancos e indígenas).

Por mais que as leis garantam a igualdade entre os povos, o racismo é um processo histórico que modela a sociedade até hoje. Uma prova disso é o contraste explícito entre o perfil da população brasileira e sua representatividade no Congresso. Enquanto a maior parte dos habitantes é negra (54%), quase todos (96%) os parlamentares são brancos. Outro dado relevante da violência contra a população negra é que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil.

Frente a esta realidade também vivenciada pelos alunos e pelas alunas do Centro de Ensino Teresinha Alves Rocha - CETAR, a presente Eletiva, será desenvolvida com os estudantes da 1ª Etapa da Educação de Jovens e Adultos – EJA, e almeja propiciar diversos encontros de discussão e reflexão acerca do racismo estrutural pautados em dados oficiais e também na experiencia pessoal de cada estudante deste Centro.

Com isso, pretende-se possibilitar a ampliação e aprofundamento da consciência crítica do alunado acerca de uma realidade latente às relações sociais e institucionais do brasileiro, especialmente dos jovens e das jovens estudantes novaolindenses. E, por corolário, do desenvolvimento dessa consciência crítica, a idealização da eletiva ambiciona chegar à mudanças de hábitos e de atitudes na amalgamada teia das múltiplas e multifacetadas relações sociais em que estão inseridos e das quais são artífices e produtos.